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Condicoes Gerais de Utilizacao

Condicoes Gerais de Utilizacao

Ultima atualizacao: Janeiro de 2025

As presentes Condicoes Gerais de Utilizacao (doravante "CGU") regem o acesso e a utilizacao do site www.hotelmandji.com (doravante "o Site"), editado pela SCI Hotel Mandji, situado no Boulevard du Gouverneur Chavannes, Port-Gentil, Republica Gabonesa.

1. Objeto

As presentes CGU tem por objetivo definir as modalidades e condicoes em que os utilizadores (doravante "o Utilizador" ou "os Utilizadores") podem aceder e utilizar o Site, bem como os servicos propostos online pelo Hotel Mandji. O Site tem por vocacao apresentar o Hotel Mandji, os seus quartos, os seus servicos e as suas instalacoes, permitir aos Utilizadores formular pedidos de reserva online e fornecer toda a informacao util relativa ao estabelecimento e a cidade de Port-Gentil.

2. Aceitacao das condicoes

O acesso e a utilizacao do Site implicam a aceitacao plena e incondicional das presentes CGU pelo Utilizador. Se o Utilizador nao aceitar a totalidade ou parte das presentes CGU, e convidado a nao utilizar o Site. O Hotel Mandji reserva-se o direito de modificar as presentes CGU a qualquer momento. As CGU aplicaveis sao as que estao em vigor no momento da utilizacao do Site. O Utilizador e, portanto, convidado a consultar regularmente a ultima versao das CGU disponivel no Site.

3. Acesso ao site

O Site e acessivel gratuitamente a qualquer Utilizador que disponha de acesso a internet. Todos os custos ligados ao acesso ao Site (equipamento informatico, software, ligacao a internet, etc.) sao da responsabilidade exclusiva do Utilizador. O Hotel Mandji implementa todos os meios razoaveis para assegurar um acesso continuo ao Site. No entanto, o Hotel Mandji nao pode garantir que o Site estara disponivel a todo o momento e sem interrupcoes. O acesso ao Site pode ser temporariamente suspenso por razoes de manutencao, atualizacao ou por qualquer outro motivo tecnico, sem que isso possa dar direito a qualquer indemnizacao. O Hotel Mandji reserva-se igualmente o direito de suspender ou interromper o acesso a totalidade ou parte do Site, de forma temporaria ou definitiva, sem aviso previo e sem obrigacao de justificacao.

4. Propriedade intelectual

A integralidade do conteudo do Site, incluindo nomeadamente textos, fotografias, imagens, graficos, logotipos, icones, marcas, videos, sons, software, bases de dados, layout e qualquer outro elemento de propriedade intelectual, e protegida pelas leis em vigor na Republica Gabonesa e pelos tratados internacionais relativos a propriedade intelectual. Este conteudo e propriedade exclusiva do Hotel Mandji ou dos seus parceiros que concederam direitos de utilizacao. Qualquer reproducao, representacao, difusao, modificacao, adaptacao ou exploracao, total ou parcial, do conteudo do Site, por qualquer meio que seja, sem a autorizacao expressa, previa e escrita do Hotel Mandji, e rigorosamente proibida e constitui um ato de contrafacao nos termos da legislacao aplicavel. O Utilizador abstém-se nomeadamente de descarregar, copiar, reproduzir, distribuir, publicar ou explorar comercialmente qualquer elemento do Site sem autorizacao previa.

5. Utilizacao do site

O Site destina-se a um uso pessoal e nao comercial. O Utilizador compromete-se a utilizar o Site de forma conforme as presentes CGU, a legislacao em vigor e aos bons costumes. E nomeadamente proibido ao Utilizador: - Utilizar o Site para fins ilegais, fraudulentos ou que atentem contra os direitos de terceiros; - Tentar aceder de forma nao autorizada aos sistemas informaticos do Site; - Introduzir virus, cavalos de Troia ou qualquer outro programa malicioso; - Recolher informacoes pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento; - Utilizar robos, scrapers ou qualquer ferramenta automatizada para extrair o conteudo do Site; - Atentar contra a imagem, a reputacao ou os interesses comerciais do Hotel Mandji.

6. Dados pessoais

No ambito da utilizacao do Site e dos servicos propostos (pedidos de reserva, formulario de contacto, subscricao da newsletter), o Hotel Mandji pode recolher e tratar dados pessoais do Utilizador. O tratamento destes dados e efetuado em conformidade com a regulamentacao aplicavel na Republica Gabonesa relativa a protecao dos dados pessoais. Para qualquer informacao relativa a recolha, ao tratamento, a conservacao e aos direitos do Utilizador relativos aos seus dados pessoais, o Utilizador e convidado a consultar a Politica de Privacidade acessivel no Site.

7. Responsabilidade do utilizador

O Utilizador e o unico responsavel pela utilizacao que faz do Site e das consequencias daí decorrentes. O Utilizador compromete-se a indemnizar o Hotel Mandji por qualquer prejuizo, direto ou indireto, resultante da violacao das presentes CGU ou da legislacao em vigor. O Utilizador e responsavel pela protecao e pela confidencialidade dos seus equipamentos e dos seus dados pessoais quando acede ao Site. O Utilizador deve tomar todas as medidas apropriadas para proteger os seus proprios dados e/ou software contra qualquer contaminacao por virus que circulem na internet.

8. Responsabilidade do Hotel Mandji

O Hotel Mandji esforcar-se por assegurar a exatidao e a atualizacao das informacoes difundidas no Site. No entanto, o Hotel Mandji nao garante a ausencia de erros, inexatidoes ou omissoes nos conteudos publicados. As informacoes apresentadas no Site, nomeadamente as descricoes dos quartos, as tarifas, as fotografias e as disponibilidades, sao fornecidas a titulo indicativo e nao sao contratuais. Podem ser modificadas a qualquer momento sem aviso previo. O Hotel Mandji nao podera ser responsabilizado pelos danos diretos ou indiretos causados ao Utilizador resultantes do acesso ao Site, da impossibilidade de aceder ao mesmo ou da utilizacao das informacoes nele contidas.

9. Reserva online

O Site permite aos Utilizadores formular pedidos de reserva online. Estes pedidos nao constituem uma reserva firme e definitiva. Qualquer reserva so e confirmada apos validacao expressa pelo Hotel Mandji, transmitida por email ou por telefone. O Hotel Mandji reserva-se o direito de recusar qualquer pedido de reserva, nomeadamente em caso de indisponibilidade, de informacoes incompletas ou inexatas fornecidas pelo Utilizador, ou por qualquer outro motivo legitimo. As condicoes especificas relativas as reservas (anulacao, modificacao, garantia) sao regidas pelas Condicoes Gerais de Venda (CGV) disponiveis no Site.

10. Tarifas e pagamento

As tarifas dos quartos e servicos do Hotel Mandji sao expressas em Francos CFA (FCFA). As tarifas apresentadas no Site sao fornecidas a titulo indicativo e podem ser modificadas a qualquer momento sem aviso previo. As tarifas aplicaveis sao as em vigor no momento da confirmacao da reserva pelo Hotel Mandji. As tarifas incluem os impostos aplicaveis, salvo mencao em contrario. Os meios de pagamento aceites pelo Hotel Mandji incluem: numerario (FCFA), cartoes bancarios (Visa, Mastercard), transferencias bancarias e mobile money. Um adiantamento pode ser solicitado para garantir uma reserva, de acordo com as condicoes especificadas nas CGV.

11. Anulacao e modificacao

Qualquer pedido de anulacao ou de modificacao de reserva deve ser dirigido ao Hotel Mandji por email para infos@cityhotelmandji.com ou por telefone para +241 11 55 72 34 / +241 65 05 03 60. As condicoes de anulacao e de modificacao sao as seguintes: - Anulacao gratuita ate 48 horas antes da data de chegada prevista. - Qualquer anulacao efetuada com menos de 48 horas de antecedencia da data de chegada podera implicar a faturacao da primeira noite de estadia. - Em caso de nao comparencia (no-show), a totalidade da primeira noite sera faturada. As condicoes especificas aplicaveis as ofertas promocionais ou as tarifas especiais podem diferir e sao especificadas no momento da reserva.

12. Forca maior

O Hotel Mandji nao podera ser responsabilizado pela inexecucao ou pelo atraso na execucao de qualquer uma das suas obrigacoes se tal inexecucao ou atraso resultar de um caso de forca maior nos termos da legislacao gabonesa e da jurisprudencia aplicavel. Sao considerados casos de forca maior, sem que esta lista seja exaustiva: catastrofes naturais, incendios, inundacoes, epidemias, pandemias, greves, conflitos armados, atos de terrorismo, decisoes governamentais, falhas da rede de internet ou das telecomunicacoes, e qualquer outro evento imprevisivel, irresistivel e exterior a vontade do Hotel Mandji.

13. Direito aplicavel

As presentes CGU sao regidas e interpretadas em conformidade com o direito da Republica Gabonesa. Em caso de litigio relativo a interpretacao, execucao ou validade das presentes CGU, as partes comprometem-se a procurar prioritariamente uma solucao amigavel. Na falta de resolucao amigavel no prazo de trinta (30) dias a contar da notificacao do diferendo, o litigio sera submetido a competencia exclusiva dos tribunais de Port-Gentil, Republica Gabonesa.

14. Modificacao das CGU

O Hotel Mandji reserva-se o direito de modificar as presentes CGU a qualquer momento, sem aviso previo. As modificacoes entram em vigor a partir da sua publicacao no Site. O Utilizador e convidado a consultar regularmente as CGU a fim de tomar conhecimento de qualquer modificacao. A utilizacao do Site apos a publicacao de CGU modificadas vale como aceitacao plena e incondicional das novas condicoes pelo Utilizador.

15. Contacto

Para qualquer questao relativa as presentes Condicoes Gerais de Utilizacao, o Utilizador pode contactar o Hotel Mandji nos seguintes contactos: SCI Hotel Mandji Boulevard du Gouverneur Chavannes Port-Gentil, Republique Gabonaise Telefone: +241 11 55 72 34 / +241 65 05 03 60 Email: infos@cityhotelmandji.com Site web: www.hotelmandji.com